Agravo de instrumento. Preliminar de cerceamento de defesa. Transferência para o mérito.

O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis

Saulo Fanaia Castrillon. Advogado em Cáceres - MT, Graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Recurso de revista.

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

definida no contrato preliminar de venda de um restaurante

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar de prescrição quinquenal. Prisão ilegal dos demandantes.

Transferência para a fase meritória. Prescrição afastada. Inexistência de flagrante, bem como de mandado judicial.

Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho rejeitada em razão da ausência de relação de emprego.

No mérito, não assiste razão à empresa recorrente, eis que, além de não ter informado ao autor, ora recorrido, que se tratava de fase de testes preliminares, deixou de justificar a não contratação após a realização dos exames.

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

Direito constitucional e administrativo. Preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pelo ministério público.

Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Concurso público. Médico do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

Exigência de estatura mínima. Ausência de razoabilidade.

Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Preliminar de intempestividade suscitada pela relatoria. Inobservância do comando insculpido no art. 508 do CPC.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.